Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:31

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo

Juiz entendeu que negativa é abusiva.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:20

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:50

Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante

Valor foi fixado em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 5,59 por danos materiais proveniente do pagamento do refrigerante.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:10

Estado de SP não pode cobrar valores de bolsa de mestrado de estudante

A Decisão é da juíza de Direito Patrícia Persicano Pires, da capital.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:47

Justiça nega indenização à consumidora importunada com ligações de empresa de telefonia

A julgadora explicou que, embora o desconforto causado pelas ligações feitas para o telefone da autora, o contexto probatório não permite concluir que as ligações feitas pela empresa ré constrangeram a autora e/ou geraram situação vexatória, a merecer reparação.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:27

Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão

Embargos de Declaração rejeitados.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:48

Tinder deve indenizar homem por não remover perfil falso

De acordo com o processo, o homem informou a empresa sobre o perfil falso, mas não obteve sucesso no atendimento do pedido de retirada do perfil.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:29

Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior

A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:03

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:46

Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa

Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 17:06

Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:54

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 15:28

STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil de indenização a casal coagido a doar bens

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 16:57

Tribunal decide que contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 10:52

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

A decisão é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:48

Universidade indenizará aluna por curso com carga horária insuficiente

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:41

Clipping de Legislação (27 de Novembro a 01 de Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:56

Turma diminui valor de indenização por danos morais por queimadura em restaurante

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6961 até 6980 de um total de 25787

Juiz entendeu que negativa é abusiva.

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Valor foi fixado em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 5,59 por danos materiais proveniente do pagamento do refrigerante.

A Decisão é da juíza de Direito Patrícia Persicano Pires, da capital.

A julgadora explicou que, embora o desconforto causado pelas ligações feitas para o telefone da autora, o contexto probatório não permite concluir que as ligações feitas pela empresa ré constrangeram a autora e/ou geraram situação vexatória, a merecer reparação.

Embargos de Declaração rejeitados.

De acordo com o processo, o homem informou a empresa sobre o perfil falso, mas não obteve sucesso no atendimento do pedido de retirada do perfil.

A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.

Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Habeas Corpus.

A decisão foi unânime.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

A decisão é da Segunda Turma.

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil.

Clipping de Legislação.

A decisão foi unânime.

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